O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.
Atuamos em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
A atuação do escritório envolve questões relacionadas:
- À interpretação de normas e contratos;
- Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);
- À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
- À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
- À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
- À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
- À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
- Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
- À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.
- Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
- Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
- Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
- Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
- Contratos de compra e venda;
- Venda em consignação;
- Locação;
- Incorporação imobiliária;
- Hipoteca;
- Penhor;
- Troca ou permuta;
- Assistência médica;
- Consórcio;
- Seguro;
- Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
- Recuperação de créditos:
- Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
- Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
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